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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Mococa, proferida pelo juiz Sansão Ferreira Barreto, que condenou autarquia e hospital a indenizarem os pais de bebê trocada na maternidade. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em […]
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida […]
Uma operadora de produção que foi despedida, sem justa causa, dois meses depois de participar de greve na cooperativa em que trabalhava deverá receber indenização pela dispensa discriminatória. Ela também faz jus à remuneração em dobro do período entre a data da dispensa e a prolação da sentença de primeiro […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do […]
Um homem de 39 anos, cuja identidade não foi divulgada, foi preso na tarde desta quarta-feira (26) enquanto buscava atendimento médico em um hospital no Rio Grande do Norte. O paciente apresentou um documento falso, mas sua verdadeira identidade foi descoberta. Contra o suspeito, havia um mandado de prisão expedido […]
O juízo da comarca de Campo Belo do Sul, na Serra, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao reconhecer violência patrimonial e moral contra a ex-esposa. Ele demoliu parte da casa, danificou e expôs pertences, além de deixar o imóvel sem energia e condições […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.282), deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O Tribunal […]
Magistrado do TJ/SP dispensou advogado de antecipar recolhimento de custas processuais e garantiu futura penhora para satisfação de honorários ao permitir averbação da ação em registros públicos. A decisão é do juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, da 43ª vara Cível de São Paulo/SP, que admitiu a execução do título […]
Por unanimidade, a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve exclusão de sócio de empresa proprietária do site e canal de YouTube “Manual do Homem Moderno” por concorrência desleal e lesiva, confirmando a dissolução parcial da sociedade. Segundo os autos, a empresa requereu a exclusão do sócio, alegando, […]
A 2ª vara Criminal do Gama/DF manteve a prisão preventiva de Pablo Stuart Fernandes Carvalho, psicólogo de 30 anos, investigado por maus-tratos contra ao menos 16 gatos. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação criminal que apura uma série de adoções seguidas do desaparecimento ou morte dos animais, […]