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Inconsistências nos relatos dos policiais militares levaram a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular provas e absolver um homem da acusação de tráfico de drogas, feita meses depois de ele denunciar a prática de tortura por PMs. O colegiado concedeu a ordem em Habeas Corpus e expediu ofício à […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que submete acusados de violência doméstica e familiar ao uso de tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto tem autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e já […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu […]
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.912/24, que proíbe a inscrição na OAB de bacharéis em Direito condenados por crimes de violência contra a mulher. A vedação inclui casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, além de assédio sexual e outras condutas que atentem contra a dignidade […]
Durante sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 26, o debate sobre a natureza da taxa de inspeção veicular acabou ganhando um tom mais leve. Entre argumentos técnicos e jurídicos, sobrou espaço até para piada com o “fusquinha” do ministro Edson Fachin. Tudo começou após um questionamento do ministro Luís Roberto […]
Em meio ao julgamento do suposto plano de golpe no Brasil, a seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou uma nota em que critica o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, e elogia o ministro Luiz Fux. O comunicado fala sobre os julgamentos dos réus […]
Após audiência de custódia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liberdade provisória ao ex-jogador do Corinthians e da Ponte Preta, Regis Fernandes Silva. Régis Pitbull, como é conhecido, foi preso na manhã desta terça-feira (25) após dar socos e uma cabeçada em um subsíndico, de 68 anos, em Pirituba, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (26), que após divulgar seu Pix durante participação no podcast “Inteligência LTDA”, na segunda (24), recebeu R$ 140 mil de seus apoiadores. “Eu estava agora no programa Inteligência Ltda e estava lendo perguntas do pessoal que assistia. E tinha lá uma pergunta batendo em mim sobre […]
Mais da metade dos brasileiros enxergam o Supremo Tribunal Federal (STF) como ruim ou péssimo, segundo pesquisa Futura Inteligência divulgada nesta quarta-feira (26). São 52,6% que veem a Suprema Corte de forma negativa. Já 26,8% dizem ser ótimo ou bom. Outros 20,2% avaliam como regular. Não sabe ou não respondeu ficou em 0,4%. O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (26) que é “visível” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado. A fala acontece após Bolsonaro se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente de envolvimento […]