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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a culpa exclusiva de um coordenador de vendas no acidente de trânsito que o vitimou. De forma unânime, os magistrados reformaram a sentença da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No caso, a ação foi ajuizada […]
RaiaDrogasil deverá indenizar em R$ 12 mil por danos morais funcionária que recebia mordidas e era chamada de “machuda” e “Neymar” por gerente. Juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª vara de Boa Vista/RR, concluiu que a empregada foi submetida a um “cenário de terror”, caracterizado por assédio […]
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu “isenção” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. “Tem coisas que são […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve condenação por danos morais e estéticos, decorrentes de disparos efetuados por um policial militar à paisana. O agente, que não estava em serviço no momento do ocorrido, feriu o […]
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes não indenizará o deputado Federal Guilherme Boulos por ter indagado, em um debate político, se Boulos teria “cheirado”. A sentença é do juiz de Direito Claudio Antonio Marquesi, da 24ª vara Cível de São Paulo/SP, o qual entendeu que a fala do prefeito de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o pagamento de R$ 12 milhões em verbas retroativas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ao conselheiro Maurício Requião. A verba foi acertada em acordo extrajudicial firmado entre as partes para viabilizar o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal […]
A Justiça decretou na tarde da última quarta-feira (26) a prisão temporária de Tiago Ricardo Felber, de 40 anos, acusado de matar o próprio filho de 5 anos, após arremessá-lo de uma ponte, em São Gabriel, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela juíza Liz […]
1ª Câmara Cível do TJ/MS manteve a condenação de um aplicativo de mensagens ao pagamento de R$ 10 mil após bloquear o número de um escritório de advocacia usado por golpistas na plataforma. Colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço, com bloqueio unilateral e sem justificativa. Segundo os […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas as prestadoras de serviços de energia elétrica devem responder pelas demandas nas quais o consumidor discute parte dos objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). […]
O Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no exercício da função de Juiz de Garantias, decretou, nesta quarta-feira, 26/3, a prisão preventiva do investigado em inquérito policial Pablo Stuart Fernandes Carvalho. O indiciado foi preso pela suposta prática, por diversas vezes, do crime de maus-tratos […]