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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/3) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.043, que discute se os delegados de polícia têm competência exclusiva para conduzir investigações criminais. Até a publicação desta notícia, o placar estava 6 a 0 pela não exclusividade. O caso está sendo julgado […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e estabeleceu prazo de até 12 meses para que o Município de São José dos Campos (SP) reestruture seu quadro de pessoal, substituindo diversos […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de valores de uma entidade filantrópica que havia sido incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi tomada com base no descumprimento […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 27, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, brincou com o colega Flávio Dino ao convocá-lo para apresentar sugestões sobre a tese em discussão. Ao anunciar que Dino faria três sugestões, Barroso comentou, em tom bem-humorado, que elas certamente iriam “se […]
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar recurso e confirmar a decisão que tornou réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia […]
A cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, pediu perdão e disse que se arrependeu de ter participado dos atos. As declarações foram feitas durante depoimento prestado em novembro do ano […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doenças graves a terem o direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos. As decisões são da 19.ª Vara Federal de Curitiba e da 5.ª Vara Federal de Maringá. Uma moradora […]
Seis em cada dez brasileiros acreditam que as redes sociais contribuem para o aumento das dívidas, segundo pesquisa feita pela Creditas em parceria com a Opinion Box. O levantamento mostra que para 33% dos consumidores as plataformas estimulam a gastos desnecessários, enquanto para 17% elas reforçam uma cultura consumista e, para 13%, incentivam compras impulsivas. […]