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Durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Caçador, no Meio-Oeste, um casal foi julgado pela morte de um bebê e ocultação do cadáver. A dupla foi condenada a 58 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio quadruplamente qualificado. O homem ainda foi condenado por enterrar […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última semana, o pedido de liberdade realizado pela defesa de Igor Ferreira Sauceda, acusado de atropelar e matar o motoboy Pedro Kaique Ventura Figueiredo em julho deste ano após uma suposta briga de trânsito, na zona sul de São Paulo. A defesa […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma bancária de Londrina à redução da jornada de trabalho para cuidar e acompanhar em tratamentos e consultas médicas a sua filha de 4 anos, diagnosticada com paralisia cerebral e risco acentuado para o transtorno do espectro autista (TEA). A […]
Planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde pelos atendimentos feitos a seus beneficiários. A fundamentação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente recurso apresentado pela Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, contra duas ações ajuizadas pela […]
A inteligência artificial (IA) chegou para transformar a advocacia de maneira profunda e irreversível. Hoje, já não falamos apenas de automação de tarefas; estamos vivendo uma verdadeira revolução. Ferramentas como análise preditiva, revisão de contratos e busca de jurisprudência com algoritmos de aprendizado aceleraram nosso trabalho, otimizando o tempo que […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) compartilhe todos os relatórios e laudos periciais realizados ao longo da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para alguns […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que deixou graves sequelas físicas e neurológicas. Em seu voto, o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, embora a personalidade civil […]
Na manhã desta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, pela primeira vez, duas mulheres ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. A sessão, realizada na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife, […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que examina liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ADin 7.727. A decisão suspendeu a regra da reforma da previdência de 2019 que equipara os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira entre […]