O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o retorno das atividades da rede social X (Twitter) no Brasil, determinando que a Anatel tome as medidas necessárias para o restabelecimento do serviço.
O funcionamento da plataforma estava suspenso em todo o país desde 30 de agosto devido ao descumprimento reiterado de decisões judiciais emitidas pelo STF.
Na decisão, o ministro ressaltou que o retorno das operações do X está condicionado ao cumprimento total da legislação brasileira e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A PGR manifestou-se favoravelmente, afirmando que não havia impedimentos para a retomada das atividades da empresa no Brasil.
Condições para o retorno
A suspensão da rede social foi decretada em 30 de agosto por Alexandre de Moraes, que determinou a interrupção até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A 1ª turma do STF ratificou a medida.
No dia 27 de setembro, a empresa X comprovou o cumprimento integral de duas condições impostas: o bloqueio de perfis que divulgavam desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação para empresas estrangeiras atuarem no país. Posteriormente, a empresa também realizou o pagamento integral dos valores devidos.
Processo: Pet 12.404
FONTE: Migalhas | FOTO: Reprodução