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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o retorno das atividades da rede social X (Twitter) no Brasil, determinando que a Anatel tome as medidas necessárias para o restabelecimento do serviço. O funcionamento da plataforma estava suspenso em todo o país desde 30 de agosto devido ao descumprimento reiterado […]
O youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, foi condenado a um ano e dois meses de detenção pelo crime de injúria cometido contra o ministro do STF, Flávio Dino, por chamá-lo de “gordola” e “filho da puta”. A sentença também impõe a obrigação do pagamento de uma indenização de […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. Atual diretor de […]
Operadora de telefonia celular indenizará homem transgênero em R$ 6 mil por danos morais após se recusar a alterar o nome do cliente no cadastro. Acórdão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG que, por unanimidade, reformou sentença da comarca de Ubá/MG para aumentar a indenização de R$ 3 mil. […]
O acórdão que não enfrenta fundamentação relevante à solução da controvérsia viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e deve ser impugnado. Esse foi o entendimento do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, para determinar o retorno do processo movido pelo hospital Albert Einstein contra o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que prevê multas a todas as pessoas envolvidas em atividades ilícitas contra animais, especialmente as rinhas de galos e cães. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7056. A lei em discussão é o Código […]
A jurisprudência é pacífica em relação à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios que ultrapassem em 10% a média de mercado, calculada pelo Banco Central. Com esse entendimento, o juiz Cyd Carlos da Silveira, da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, julgou procedente o pedido de […]
A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um jornalista à sua função em uma emissora de televisão. Além disso, condenou a empresa a pagar R$ 400 mil por danos morais em razão de demissão discriminatória. De acordo com os […]
Criação de ferramentas simples, como um sistema virtual de negociação, passando por um programa voltado aos endividados, e até um projeto mais complexo, reforçando o Judiciário no interior do Amazonas, são iniciativas que levaram tribunais brasileiros a conquistarem o Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar em R$ 30 mil, a título de danos morais, paciente que passou mais de três anos à espera de cirurgia corretiva do trânsito intestinal. A autora conta que, em 2020, foi […]