Durante dois dias, advogados, juristas e especialistas discutiram o papel do Sistema de Justiça na sustentabilidade durante a 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. O evento promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, em formato virtual.
Ao final do encontro, os participantes elaboraram e divulgaram a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental da 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira o teor do documento:
Carta de Diretrizes em Direito Ambiental – 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Os palestrantes e organizadores da VI 6ª Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratou do papel do Sistema de Justiça na sustentabilidade, ocorrida de 05 e 06 de junho de 2024, em ambiente virtual do Conselho Federal da OAB, concluíram como diretrizes de atuação da Comissão Nacional de Direito Ambiental para os próximos anos:
1) considerando que o direito ambiental é uma ciência relativamente nova, porém autônoma com independência garantida por seus próprios princípios constantes do artigo 225 da Constituição Federal, atuar orientada a conduzir o Sistema de Justiça, de maneira geral a atuar com estrita observância ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, indicado explicitamente no art. 5º, II, da Carta Magna, como ponto de partida fundamental no sentido de interpretar de forma adequada a efetividade do direito ambiental constitucional interpretado em face do PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO.
2) Continuar apoiando projetos que gerem conhecimento no âmbito do Direito Ambiental;
3) Apoiar iniciativas legislativas e econômicas que compatibilizem o desenvolvimento humano, econômico, com a proteção constitucional do Meio Ambiente, com foco especial na preservação da soberania Nacional para a gestão dos recursos naturais.
FONTE: OAB | FOTO: Raul Spinassé