Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou, solidariamente, a Transporte Coletivo Brasil e a Viação JFG a indenizar os pais de crianças que morreram em acidente rodoviário. A decisão fixou a quantia de R$ 300 mil, a ser paga […]
Um motorista procurou a Justiça do Trabalho de Minas, pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego, afirmando que trabalhou para uma empresa de venda de móveis, de 2020 a 2023, para fazer entregas de produtos. Mas, segundo sentença do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, Leonardo Toledo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3/5), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, […]
Autorização da vítima para instauração de processo por estelionato dispensa formalidades. Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª turma do STF, ao manter condenação de uma mulher por aplicar golpes, via comércio eletrônico. No caso, a ré foi condenada pelo juízo da 4ª vara Criminal de Ribeirão Preto/SP a mais de […]
Meta deve reativar conta no Instagram e indenizar loja de calçados bloqueado da plataforma por suposta venda de produtos falsos. Segundo o juiz de Direito Mateus Moreira Siketo, da 1ª vara de Andradina/SP, a rede não apresentou provas do suposto crime praticado pela usuária. A lojista, que utilizava o Instagram […]
Neste sábado, 4, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão, de 2/5 a 10/5, dos prazos processuais de ações no Supremo que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul, seus municípios, as oriundas de tribunais do Estado, ou cujas partes sejam representadas, exclusivamente, por advogados […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Com a […]
Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de afastamento da multa aplicada por manter em cativeiro 10 pássaros da fauna brasileira, sendo 2 em extinção, sem licença ou autorização do órgão […]
Uma funcionária contratada para ser auxiliar de processo numa empresa de saúde conseguiu o direito de receber o pagamento de um adicional de 40% sobre o salário por ter acumulado funções. A decisão é do juiz do trabalho Alexandre Piovesan, auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia. O magistrado […]