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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento de indenização a motociclista por acidente decorrente de óleo na pista. A decisão fixou a quantia de R$ 10.600, 00 a título de danos materiais. De acordo com o processo, o motociclista […]
Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Nuporanga, proferida pelo juiz Iuri Sverzut Bellesini, que condenou homem por dano qualificado com emprego de substância inflamável e extorsão contra companheira. […]
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) da acusação de cometer estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva. Na sentença publicada no dia 21/02, o juiz Daniel Antoniazzi Freitag concluiu que […]
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de Origem Animal Ltda.a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 32 mil, a um empregado atingido por um barril de 50 kg na cabeça. De acordo com […]
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União conceder passe livre interestadual a um homem com cegueira bilateral. Para os magistrados, o autor preencheu os requisitos legais para a obtenção […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação em virtude de conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A parte autora, um servidor público, argumentou que o mestrado […]
As denúncias anônimas e a apreensão de quantidades fracionadas de droga não comprovam a dedicação ao tráfico, não podendo, por isso, justificar o afastamento da diminuição da pena. Com base nesse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu o benefício do tráfico privilegiado a um homem condenado […]
Uma empresa de tecnologia sediada em Londres pretende “democratizar” a identificação e a prospecção de talentos no futebol através de um aplicativo móvel. Gratuito para download e disponível globalmente, o aplicativo aiScout permite que aspirantes a estrelas participem de testes virtuais para clubes profissionais, enviando imagens gravadas por eles mesmos […]
Profissional da educação de Goiânia/GO não será punido com demissão após provar que faltas habituais decorreram de força maior, já que o município não conseguiu compatibilizar dois cargos. Decisão se deu em PAD – Processo Administrativo Disciplinar analisado pela controladoria-geral do município. No caso, a conduta do servidor estava sendo […]
Por entender que a absolvição por falta de provas seria o desfecho natural do processo, que já se arrastava havia dez anos, o juiz Jackson José Sodré Ferraz, da 5ª Vara Criminal de Belém, decidiu absolver sumariamente uma mulher acusada de estelionato e formação de quadrilha. A mulher foi denunciada […]