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A progressão do regime de pena das pessoas condenadas simultaneamente por crimes comuns e hediondos deve ser regida, em cada caso, pela lei que trouxer maior benefício ao apenado. Essa é agora a posição pacificada das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento é de que uma nova […]
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, e o tornou réu por lesão corporal dolosa contra mulher e maus-tratos a animais. Ele é acusado de chutar a advogada Caroline Zanin, 43 anos, irmã do ministro do Supremo […]
A Defensoria Pública do Distrito Federal concluiu um relatório que apura as circunstâncias da morte de Cleriston Pereira da Cunha. Preso por participação nos atos do dia 8 de janeiro, ele sofreu um mal súbito na segunda-feira (20), durante banho do sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira […]
Musk confirmou a mudança esta semana em uma postagem na rede social. O X (antigo Twitter) voltará a exibir títulos de notícias nos cards de visualização. Vale lembrar que as manchetes foram removidas das postagens em outubro. In an upcoming release, 𝕏 will overlay title in the upper potion of the […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou nesta sexta-feira (24) que o seu perfil no Instagram sofreu ataques racistas ao longo da atual semana. As mensagens comparavam jogadores e torcedores brasileiros a macacos. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, também foi alvo de ofensas. A entidade máxima do futebol brasileiro […]
Cliente receberá indenização por danos morais e materiais de advogado, após ser condenada por litigância de má-fé, devido à propositura de ações similares pelo causídico. O juiz de Direito Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, reconheceu que a condenação da cliente […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), considerou a reação negativa ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF de “desproporcional”. Em seu discurso durante a Solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 2023, realizada nesta sexta-feira (24), na Fundação […]
O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, realizou juízo de retratação de decisão alheia, que havia pronunciado um policial militar aposentado por homicídio qualificado. Como consequência, ele absolveu sumariamente o réu, que atualmente tem 1oo anos. O magistrado destacou a idade […]