Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Advogado de Goiânia/GO pediu adiamento de audiência marcada nesta quinta-feira, 23, sob a justificativa de que, no mesmo dia, teria um encontro “para fazer sexo”. Conforme informações do G1, no pedido, o advogado afirmou que “a prática do prazer sexual é preponderanete para a saúde física e mental”. O advogado […]
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou de sua fragilidade e passou a extorqui-la em meio ao relacionamento […]
Um relatório produzido pela empresa de verificação de identidade Onfido revelou que golpes usando deepfakes tiveram um boom em popularidade durante o ano de 2023. O principal motivo para isso, segundo o estudo, seria a popularização de mecanismos de inteligência artificial (IA). De acordo com o documento, fraudes envolvendo a manipulação […]
Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Itajubá, no Sul do Estado, e condenou duas instituições de ensino a indenizarem um estudante na quantia correspondente à […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum […]
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, ex-prefeito do município de Torrinha que manteve pagamento de “abono aniversário” a servidores municipais mesmo após declaração de inconstitucionalidade da lei que o instituiu. As penas incluem perda de função pública, suspensão de […]
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que foi negativada 19 anos depois de passar um cheque sem fundos. O supermercado, que foi o local das compras, e um terceiro, que foi quem comprou a dívida e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a concessão de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes, em decorrência do exercício de mandato eletivo. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que, em razão da segurança […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para segunda-feira (27) o julgamento da constitucionalidade de trechos da PEC dos Precatórios. “Considerando o despacho do relator, de 23.11.2023, que atribui à Presidência a fixação de data para a realização de sessão extraordinária para julgamento do mérito […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada de apresentar documento particular falso consistente em petição inicial contendo a assinatura de um advogado. Seu objetivo era ingressar com uma ação de benefício previdenciário contra o Instituto Nacional do […]