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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta da juíza substituta do Trabalho Kismara Brustolin, de Santa Catarina. O órgão determinou a instauração de uma reclamação disciplinar (RD) contra a magistrada por seu comportamento durante audiência ocorrida de forma remota, no dia 14 de novembro, na Vara do […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, em São Paulo, condenou nessa terça-feira (28) um homem a 16 anos de prisão pelo assassinato de um indígena da etnia Guarani Kaiowá. O crime foi em Mato Grosso do Sul. É a primeira vez que alguém é condenado […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença proferida em agosto pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Ibirama que condenou um casal por maus tratos a animais. As vítimas foram dois cães, trancados na lavanderia de uma propriedade localizada no Centro do […]
Uma vulnerabilidade em fornecedor direto da META expôs os dados de todos os funcionários do conglomerado norte-americano de tecnologia. Entre as informações, estão nome completo, cargo, email e endereço de trabalho. A falha não afeta apenas a META no Brasil, mas em todo o mundo. A companhia é responsável por serviços […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido de tramitação do divórcio entre a apresentadora Ana Hickmann e Alexandre Correa pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar, com base na Lei Maria da Penha. Seguindo a manifestação do Ministério Público, o juiz responsável pela decisão determinou a […]
Um perito da Justiça de Brasília/DF ameaçou um entregador de comida por aplicativo que não subiu até o apartamento para entregar o pedido. O incidente ocorreu na última segunda-feira, 27, e foi documentado pelo próprio motoboy. O entregador, Marcos Ferreira, relatou ao G1 que ao chegar ao bloco C do […]
O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer a liberação de até 20% do patrimônio do cliente, para fins de pagamentos de honorários e de despesas realizadas pela defesa, nos casos em […]
O ministro Luiz Fux, do STF, presente na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou da importância da tríade ESG. Segundo o ministro, todas as instituições devem obedecer ao conceito sustentável, principalmente a advocacia e os tribunais. “Nós no STF temos instrumentos de inteligência […]
“O exame da magistratura será uma peneira para nivelamento dos candidatos”, afirmou Bandeira de Mello, presente na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Questionado pela TV Migalhas, o conselheiro do CNJ explicou que o exame visa facilitar a logística, e não substituir os exames locais. “Em exames locais eles podem […]
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho. […]