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Juíza de Direito Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 17ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, anulou a multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel durante a pandemia. Segundo a magistrada, “com as medidas de isolamento social, acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a obrigação do estabelecimento tornou-se excessivamente onerosa”. […]
Um software de inteligência artificial (IA) desenvolvido por cientistas das universidades de Halle-Wittenberg, Johannes Gutenberg de Mainz e Ciências Aplicadas de Mainz, na Alemanha, é capaz decifrar textos cuneiformes – escritas feitas com auxílio de objetos em formato de cunha. O sistema utiliza modelos 3D de tabuletas sumérias. Ele funciona […]
A reprovação dos eleitores brasileiros sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu de 31% para 38% desde o ano passado, segundo dados do Datafolha divulgados neste sábado (9). A pesquisa mostra ainda que caiu o número de pessoas que aprova a atuação da Corte. A aprovação diminuiu de 31% para […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava […]
Homem alegou que desempenhava responsabilidades relacionadas a serviços bancários e financeiros da empresa. Ex-trabalhador do Nubank contratado para ser analista de relacionamento com cliente consegue na Justiça o reconhecimento da função de bancário. Juíza do Trabalho substituta Mariana Nascimento Ferreira, da 67ª vara de São Paulo/SP, considerou que empresa tentou […]
Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma reclamação junto à 3ª Vara do Trabalho de Natal cobrando o pagamento de horas extraordinárias, férias acrescidas de um terço e diferenças de verbas rescisórias. A ex-empregada ainda cobrou o […]
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse à nova presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, advogada Marina Ramos Dermmam, nesta sexta-feira (8), data em que são celebrados os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marina Ramos é advogada de causas ambientais e […]
Chegou ao fim, após 23 anos, um dos processos mais controversos do Poder Judiciário mato-grossense, envolvendo a falência da empresa Olvepar. A decisão que homologou o plano de realização extraordinária de ativos é da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da vara 1ª vara Cível de Falências e Recuperação Judicial de […]
Apple deverá indenizar em R$ 3 mil por danos morais a consumidor que teve o celular furtado e não conseguiu rastreá-lo por meio do aplicativo da marca. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Fernando Luiz Dias Morais Fernandes, homologado pela juíza de Direito Karinne Thormin da Silva, ambos do […]
Um relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo (MPSP) mostra a existência de uma célula denominada “restrita” na organização criminosa PCC, direcionada a operações de sigilo e risco contra autoridades e altos funcionários em nível nacional. A célula da organização criminosa teve treinamentos, que acontecem pelo menos desde […]