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Objetivo é evitar que patrocínios comprometam a imparcialidade do julgador A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deverá submeter ao plenário, na sessão de 22 de agosto, proposta de resolução que pretende disciplinar a participação de magistrados em eventos promovidos por entidades privadas. O objetivo é […]
OUTRO LADO: Advogado de suspeita afirma ainda não ter tido acesso aos autos, mas que provará inocência dela Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo foi presa pela Polícia Civil sob a suspeita de integrar um suposto esquema de desvios recursos de contas judiciais, que devem superar cerca […]
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do […]
Prisão foi substituída por medidas cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de […]
Rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,16 bilhões Após registrar ingresso líquido em junho , o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos no mês passado. Em julho, as saídas superaram as entradas em R$ 3,58 bilhões, de […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 13ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito penal. A equipe de publicação destacou três julgamentos da edição. No primeiro caso, a Terceira Seção decidiu, por unanimidade, que o princípio da fungibilidade no […]
Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora afastada Ligia Maria Ramos Cunha Lima para retornar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia […]
Relator entendeu não haver argumento concreto para indeferir o pedido de alteração da pena do homem. O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu HC para substituir por prestação pecuniária a pena de homem que não tem um pé, condenado a prestar serviços comunitários em Minas Gerais. Para o ministro, não […]
Supersimples para advocacia simplificou a burocracia e unificou oito impostos em um único boleto A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da […]
Proposta é oferecer condições especiais para quitação dos débitos Portaria do Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura). De acordo com o texto, o projeto permite a […]