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Colegiado reformou decisão que declarou nula cláusula que prevê a cobrança de tarifa adicional pelos serviços de fornecimento individualizado de GLP. Não se mostra abusiva cobrança de tarifa adicional para medição individualizada de gás, quando assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação. Assim decidiu a 3ª turma do STJ […]
Conflito, que envolve suspeita de falsificação de assinaturas, pode impactar uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro A disputa de herança de André Maggi, conhecido como “Rei da Soja”, dá mais um passo. A família deve se encontrar em audiência de conciliação no dia 21 de agosto, o que pode resultar […]
Ao decidir, ministro considerou precedente do STF de retroatividade da necessidade de representação da vítima nas acusações em andamento por estelionato. O ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade de casal acusado de estelionato. S. Exa. fundamentou a decisão em entendimento da 2ª turma […]
Para colegiado, a proteção legal a marcas de alto renome não abrange nome de edifícios e empreendimentos imobiliário. A 3ª turma do STJ decidiu que centro comercial de luxo “Vogue Square Life Experience” pode utilizar a conhecida marca “Vogue”. Para maioria, mesmo que o princípio da especialidade não se aplique às marcas de […]
No caso concreto, ministro Raul Araújo destacou que débito não constava da matrícula do imóvel, e que não ficou comprovada a má-fé do comprador. Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da ma-fé por parte do terceiro adquirente. Assim […]
Seguindo o voto do relator, corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, em decisão unânime, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) por fatos ocorridos em 2020, em decorrência da […]
Corregedoria investiga caso com base na Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger vítimas em julgamentos A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará investigará a conduta do juiz Francisco José Mazza Siqueira, que, diante de vítimas que processam um médico por violência sexual, disse que mulheres são “bicho da língua grande” e […]
Em seis meses, Agência Nacional de Telecomunicações já realizou 22 operações de bloqueios de IPS de sinais clandestinos Em uma das maiores regiões de comércio eletrônico do país, a Santa Efigênia, no centro de São Paulo, a oferta de produtos piratas é deliberada. A CNN acompanhou e fez flagrantes da […]
Conselheiros entenderam, por 9 votos a 2, que não houve discriminação de magistrada ao definir pena O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou, nesta terça-feira (8), o procedimento aberto contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, acusada de racismo por associar um réu negro a […]
Número de liberados com medidas cautelares chegou a 162 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens. Somando 90 presos que também foram […]