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Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas […]
Um perfil de informações e humor terá que indenizar um motorista de aplicativo por danos morais, no montante de R$ 8 mil, após publicar que ele havia se apropriado de mercadorias enviadas a uma destinatária. O conteúdo da postagem, publicado na rede Instagram, também compartilhou dados como a foto e […]
Nova fase de operação Lesa Pátria mira supostos apoiadores de um movimento chamado “Festa da Selma”, que orientava as pessoas sobre invasões a prédios públicos Entre as pessoas presas na manhã desta quinta-feira (17), pela Polícia Federal (PF), por causa dos atos do 8 de janeiro, estão um pastor evangélico, […]
Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, por utilizar marca, logotipo, sigla e símbolo identificador da Polícia Federal em um cartão de visitas. A sentença substituiu a pena […]
A demanda judicial que contraria texto expresso em lei caracteriza a litigância de má-fé, e seu autor deve responder pelo ônus decorrente de suas ações. Esse foi o entendimento do juiz Gothardo Rodrigues Backx Van Buggenhout, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), para condenar uma trabalhadora a pagar […]
Proposta prevê que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas sejam de títulos produzidos por produtoras brasileiras A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o pedido de urgência para o projeto de lei que prevê uma espécie de cotas de conteúdo […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de detenção em regime inicial aberto por ele receber seguro-desemprego enquanto mantinha vínculo empregatício com uma empresa de transportes. De acordo com os autos, o acusado […]
Réu teria enviado links das fotos para amigos e familiares por uma pasta do Dropbox acessível ao público A Justiça do Texas, nos Estados Unidos, concedeu a uma mulher uma indenização de US$ 1,2 bilhão (R$ 6 bi) depois de decidir que ela foi vítima de pornografia de vingança. A […]
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. Essa foi […]
Após ser convocada a depor, atriz diz ter descoberto que Atlas Tecnologia ainda tinha propaganda com ela nas redes; OUTRO LADO: Empresa não responde a contatos Tata Werneck, atualmente no ar como a Anely da novela “Terra e Paixão”, da Globo, entrou com uma ação contra a Atlas Tecnologia. Ela […]