Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos constitutivos das sociedades empresárias. Na fase de cumprimento de sentença de uma ação de indenização por danos morais, […]
Pai e filho estão proibidos de manter contato porque passaram a ser investigados no esquema de venda e recompra de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras O general Mauro Lourena Cid não pode mais visitar o filho, o tenente-coronel Mauro Cid, na prisão. Eles estão proibidos de […]
Três homens foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 111 anos de prisão por roubo majorado – crime atribuído a quem subtrai coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência. A maior reprimenda aplicada foi de 50 anos e seis meses e a menor, de 25 anos e dois meses […]
PGR questionou trechos da Lei de Biossegurança que centralizam na CTNBio avaliação sobre necessidade de licenciamento ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para validar trechos da Lei de Biossegurança que centralizam em um órgão técnico federal a competência para dispensar licenciamento ambiental na liberação de organismos […]
Jussana de Oliveira Machado teve prisão em flagrante convertida em preventiva. A juíza de Direito Eulinete Tribuzy, da vara Criminal de Manaus, converteu a prisão em flagrante por prisão preventiva de Jussana de Oliveira Machado, que atirou em um advogado que defendeu babá durante briga em condomínio. No episódio de […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração ao Programa Mais Médicos. De acordo com os autos, ele pretendia ser admitido no chamamento público que incluiu apenas médicos formados em instituições […]
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais de saúde em caso de falta […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem que utilizou cheques roubados de terceiro para realizar compras em comarca do oeste do Estado. Jogos e diversões eram seu fraco, tanto que aplicou os golpes para adquirir um playstation e dois pares de tênis. A […]
O oficial de justiça João Carlos Zink, lotado na comarca de Brusque, dirigiu-se ao trabalho no último dia 1º de agosto crente que participaria de mais uma palestra sobre adoção, tema que muito admira por ter uma filha adotiva, hoje com 28 anos. Mas nessa data não houve palestra alguma. […]
A condenação ao pagamento de parcela não requisitada na petição inicial caracteriza julgamento extra petita e viola os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, que estabelecem que o juiz vai decidir nos limites propostos pelas partes. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 2ª Seção […]