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Colegiado, por unanimidade, acompanhou voto da relatora, ministra Laurita Vaz. A 6ª turma do STJ, por unanimidade, cassou decisão que arquivou inquérito de violência doméstica sem apuração. Segundo o colegiado, no caso, “não houve a devida diligência na apuração de possível violação de direitos humanos praticadas contra a recorrente”. Entenda […]
Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública. É possível a cobrança de aluguel de filha de falecido por viúva de imóvel sem registro do título. Assim decidiu a 3ª turma do […]
Segundo o colegiado, apesar de não ter ocorrido a elaboração do exame de corpo de delito da arma, a condenação foi suprida por outros elementos de prova. “A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios ou se estes tiverem […]
Jogador foi agredido de forma violenta em campeonato amador em Três Marias A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da juíza Vânia Fernandes Soalheiro, da Comarca de Três Marias, na região Central do Estado, que condenou um jogador de futebol amador a indenizar […]
Penitenciária em Tremembé informou que ex-PM saiu da unidade por volta das 16h desta terça-feira (22) O ex-policial militar Mizael Bispo deixou a prisão após a Justiça determinar a progressão da sua pena para o regime aberto. A penitenciária Dr. José Augusto Salgado, de Tremembé, informou que Mizael deixou a […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada. O pedido de providências apresentado por Mizrahy mira os procuradores Eduardo […]
Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar revisão disciplinar para analisar a aplicação da pena de advertência pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao juiz Luciano Americo Galvão Filho, por omissão em processo de execução de título extrajudicial. A decisão do CNJ, tomada durante a 12ª […]
Segundo nota, “não poderá ser realizado qualquer ato de despejo até a conclusão do julgamento do agravo de instrumento” A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu a decisão que determinou a desocupação da Livraria Cultura de sua loja física localizada no Conjunto Nacional, localizado […]
Foram divulgados dados cadastrais da Phi Pagamentos Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em […]