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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e instituições financeiras se habilitem para intervir, como amici curiae, em recurso especial que discute a possibilidade de penhora de imóvel com alienação fiduciária na execução de débitos condominiais. Segundo o relator, a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a desconstituição da realocação de servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprovados para cargos de nível médio, mas empossados em cargos de nível superior. O provimento das vagas no tribunal piauiense teria ocorrido sem que houvesse concurso público, o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acusado de beneficiar indevidamente o município de Delmiro Gouveia quanto à incidência de ICMS. O julgamento ocorreu na tarde da terça-feira (22/8), durante a 12º Sessão Ordinária do CNJ, quando a maioria dos conselheiros […]
Compartilhamento direto de informações estará disponível a partir de 1º de setembro O Banco Central informou nesta quarta-feira (23) que polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal poderão consultar automaticamente, a partir de 1º de setembro, dados cadastrais, vinculados às chaves Pix, de usuários sob investigação. As autoridades […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao Condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar penalidades à autora. Por outro lado, a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Icoach Serviços Digitais Ltda, a World Trade Provedor de Serviços Digitais Eireli e outros três réus a restituir consumidora valor referente a supostos investimentos em criptomoedas. Os réus deverão desembolsar, solidariamente, a […]
Eliana Calmon nacional vê advocacia contaminada pelo parentesco A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, diz que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente. […]
Montante vai quitar dívidas do governo com mais de cem mil segurados que venceram ações judiciais Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão e tiveram o processo concluído em julho vão receber R$ 1,7 bilhão. O dinheiro foi liberado […]
Capital pernambucana mantém um constante crescimento no Ranking de Competitividade dos Municípios, saindo da 100ª posição em 2020, para a 37ª em 2023 Recife ocupa a 37ª posição no Ranking de Competitividade dos Municípios em 2023. A capital de Pernambuco se consolida como a única cidade nordestina entre as 100 primeiras do ranking. […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia impedido que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes pudesse, ao ajuizar ação de produção antecipada de provas contra a Electrolux do Brasil, pedir também a […]