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Segundo o ministro André Mendonça, além dos testemunhos de pessoas que não presenciaram o fato, a confissão do réu foi informal. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado por furtar fios de cobre da empresa Telefônica apenas com base em confissão informal e testemunhos […]
Michael Jordan, astro da NBA, lidera; tenista Serena Williams é a única mulher do ranking Grandes nomes do esporte mundial fazem parte da lista de atletas mais ricos de todos os tempos. Em levantamento feito pelo site “Statista”, Neymar é o único brasileiro presente no ranking. Michael Jordan lidera os números, enquanto […]
Com isso, mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, a urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juro do rotativo. Com isso, o mérito da proposição pode ser votado […]
Entendimento deverá ser seguido por toda a Administração Pública Federal Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal. Esse é o entendimento do parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi assinado nesta segunda-feira (04/09) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro, sem o seu consentimento, produza, […]
A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal mandou as operadoras brasileiras bloquearem o acesso ao ICQ na última sexta-feira (1º). A decisão atendeu um pedido da Polícia Federal (PF), que constatou que o software estava sendo usado para disseminar vídeos e imagens de violência sexual contra crianças […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta segunda-feira (4/9), pela procedência da ação contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022, que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. […]
De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que homologou o arquivamento do inquérito policial em um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O colegiado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo […]
A necessidade de avanço nas mudanças institucionais, de caráter definitivo, ganhou destaque nas participações que marcaram a manhã do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, reforçou o imperativo de […]
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a receberem tanto o adicional de atividades externas quanto o adicional de periculosidade específico […]