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A empresa pediu recuperação judicial na semana passada. Casal de advogados conseguiu na Justiça que fossem suspensas as cobranças das parcelas vincendas de uma compra de viagem promocional no site da 123 Milhas. Decisão liminar é do juiz de Direito Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível do […]
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Ficou constatado que a trabalhadora […]
Um estudante que ficou cego do olho esquerdo após acidente com rede de vôlei na escola em que estudava, no oeste do Estado, deverá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais, mais pensão vitalícia de meio salário mínimo. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do […]
Subprocuradora-geral pode comandar a PGR interinamente caso sucessor de Aras não seja nomeado até o fim do mês O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) elegeu nesta terça-feira (5) a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos como vice-presidente do órgão. A eleição foi feita por aclamação, em […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e […]
Consta nos autos que o magistrado é membro de comissão permanente jurídica do clube e, também, participa de estudos e da elaboração de pareceres de contratos com grandes marcas. Nesta terça-feira, 5, o CNJ instaurou PAD contra desembargador que elaborou diversos pareceres jurídicos ao Flamengo. Segundo o conselho, é vedado […]
Pena fixada em 16 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, proferida pelo juiz Angel Tomas Castroviejo, que condenou mulher por tentativa de homicídio contra o ex-companheiro e a namorada dele. A pena […]
Magistrado considerou que não foram esgotados todos os meios para satisfação de crédito. Sem que estejam esgotados todos os meios para satisfação de crédito, não há que se falar em apreensão de passaporte, até porque o bloqueio não tem o condão de induzir, obrigatoriamente, o executado ao pagamento do débito. […]
Um jovem que esfaqueou e causou a morte de um parceiro de trabalho após discussão em grande empresa têxtil de Brusque, em 2021, foi submetido a júri popular e condenado na última sexta-feira (1º/9) na comarca de Brusque. O réu participou do julgamento por videoconferência, pois está preso no Estado da […]
Para o ministro Cristiano Zanin, eventual prejuízo à honra e à vida privada dos atingidos deve ser verificado posteriormente. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juiz da 21ª Vara Cível de Brasília (DF) que havia determinado a retirada de circulação dos exemplares físicos da […]