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Um acordo inédito na 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia vai garantir a um empregado público a redução de sua jornada de trabalho para 5 horas e meia, sem necessidade de compensação ou diminuição de remuneração. A autocomposição do conflito, que originou a ação trabalhista, foi mediada pelo […]
Administradores afixaram comunicado com acusações em área comum do prédio. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte e reduziu o valor que a síndica e o conselheiro fiscal, de um conjunto habitacional na região Noroeste […]
Maioria dos ministros seguiu voto de Rosa Weber; lei baiana limitou até 2018 regularização de terras das comunidades de fundos e fechos de pasto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), por maioria de votos, invalidar a imposição de um marco temporal para o reconhecimento de territórios de […]
Vaga foi aberta com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (6), a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada a juristas. A nomeação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula […]
Determinação faz parte da decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou 10 dias para que 13º Vara Federal de Curitiba e o Ministério […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado. Fux atendeu ao pedido de liminar […]
Processo investigava a ameaça de Brennand contra um porteiro; caso será arquivado e resolvido extrajudicialmente. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou à primeira decisão de um dos processos judiciais envolvendo o empresário Thiago Brennand. Após audiência realizada na terça-feira (5), foi feito um acordo e será arquivado o […]
Estudo realizado por fintech também mostra golpes mais recorrentes, confira Um estudo divulgado na terça-feira (5) mostra que brasileiros sofreram 1,7 milhão de golpes financeiros via Pix em 2022. De acordo com a pesquisa, conduzida pela fintech de proteção financeira Silverguard, quatro em cada dez entrevistados foram vítimas de alguma tentativa de fraude […]
O administrador de um restaurante contratado como Pessoa Jurídica (PJ), mas que passou a acumular outras atividades diárias em um clube, deverá ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo os desembargadores, […]
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Com esse entendimento, e por maioria apertada de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]