Por agredir um árbitro de futebol durante a partida, um jogador terá agora de indenizá-lo por danos morais em R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O fato ocorreu durante um jogo disputado em pequena cidade do oeste catarinense. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]
Moraes pede vista em supressão de ICMS na Zona Franca de Manaus
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a supressão de ICMS na Zona Franca de Manaus. Antes disso votou o relator, ministro Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade dos atos administrativos do Fisco paulista e do TIT – Tribunal […]
Banhista que cortou o pé em piscina de clube receberá por dano moral e lucros cessantes
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau, que condenou uma associação recreativa do município a indenizar um homem ferido ao banhar-se na piscina do local. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil, […]
TJ mantém condenação de plano que negou transferência de criança para UTI
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª Vara Cível de Natal que determinou a transferência de uma criança, internada em um hospital da capital potiguar, para um leito de enfermaria da rede privada credenciada para que seja […]
Semana de 4 dias é um projeto de produtividade, diz líder da iniciativa no Brasil
No Reino Unido, a receita das empresas aumentou em média 35% durante projeto-piloto de jornada reduzida em comparação com período similar em anos anteriores O projeto de uma semana de trabalho de quatro dias tem como objetivo aumentar a produtividade no espaço de trabalho, explica Renata Rivetti, especialista em Felicidade […]
Artigo: O debate sobre a revisão da reforma previdenciária
*Por Wagner Balera A Constituição está sujeita a reformas. Em 1988, quando a Constituição foi promulgada, o mundo já tinha iniciado a temporada das reformas previdenciárias. Então, praticamente, nossa Constituição ingressa em época na qual a concepção sobre previdência, sobre seguridade social, se encontrava em plena transformação. É um contexto […]
Vítima de troca de bebês em hospital, família que ainda perdeu patriarca será indenizada
Uma família vítima de troca de bebês – seguida de morte de ente – será indenizada em R$ 300 mil por danos morais, decidiu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A troca de nenéns somente foi descoberta 42 anos após o parto. O […]
Lula recua e diz que cabe à Justiça decidir sobre prisão de Putin em caso de viagem ao Brasil
Em declaração anterior, petista havia dito que russo não seria preso durante seu mandato caso viajasse ao Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou sobre a possibilidade de prisão do presidente russo Vladimir Putin em caso de sua visita ao Brasil para a próxima cúpula do G20. […]
STF forma maioria para dar prazo para interinidade de não concursado
Para os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância. O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando […]
Walter Delgatti é condenado por caluniar procurador da ‘lava jato’ em entrevista
O delito de calúnia, na modalidade imputar, não exige que o dolo do agente seja direto. Assim, o crime se configura na hipótese em que o autor do fato, ainda que não desejando diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo. Com esse entendimento, o juiz Osias Alves Penha, […]