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Atletas citados não poderão atuar dentro nem fora do Brasil A Fifa confirmou, nesta segunda-feira (11), a ampliação das punições a 11 jogadores brasileiros para a esfera internacional. Agora, as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em decorrência da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, […]
Relator considerou que a penhora em qualquer percentual atingiria a verba necessária à subsistência familiar. Por maioria de votos, a 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que devedora que aufere renda inferior a três salários-mínimos não pode ter o salário penhorado. Prevaleceu o voto do desembargador Rômolo Russo. […]
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento, por falta de provas, ao recurso de um auxiliar de depósito que solicitou estabilidade acidentária. O homem alegou que sofreu lesão na cervical durante um acidente de trânsito enquanto trabalhava para uma empresa de […]
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer […]
O protesto por edital pode ocorrer somente após o esgotamento de outros meios de localização do devedor. Assim, por falta de comprovação da mora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o recurso de uma microempresária e determinou que um fundo de investimentos devolva um […]
Lançada há quase três meses, a nova rede social da Meta anuncia novidades para melhorar a sua aceitação entre os usuários ativos, como grandes marcas e influenciadores Nos próximos dias, a nova rede social Threads, lançada no começo de julho, vai estar disponível em versão web para ser acessada pelo […]
O artigo 28, § 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Com base nessa fundamentação, a Justiça do Rio de Janeiro acolheu requerimento de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do […]
A liberdade religiosa é garantia fundamental e deve ser exercida mesmo no âmbito dos espaços públicos. Neste direito estão protegidos toda a gama de manifestação do pensamento e crença, inclusive a possibilidade de tentar convencer outros a mudarem de religião. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional […]
Um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o seu tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz no Colégio Industrial do Plano Piloto, em Brasília/DF. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). […]