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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade. Para o colegiado, a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. […]
Novo texto permite que médico divulgue seu trabalho em redes sociais. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras para a publicidade médica. O novo texto permite, por exemplo, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade de equipamentos disponibilizados em seu local de […]
No caso julgado, ministros não conheceram de HC em que se buscava impedir busca e apreensão de criança. Ministros remeteram o caso para análise da Corregedoria. Ministros da 3ª turma do STJ decidiram não conhecer de habeas corpus impetrado em favor de uma criança contra decisão de desembargadora que permitiu […]
Uma mulher idosa, síndica de condomínio da capital, recebeu em seu telefone inúmeras ligações de número sem identificação com xingamentos como “velha surda”, “malandra” e “safada”. Em uma das ligações, o acusado acabou por deixar o identificador de número habilitado, e a vítima pôde anotar o número que originava a […]
Marília Alencar prestaria depoimento hoje na comissão do 8 de Janeiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi duramente criticada durante […]
Decisão do Corregedor Luis Felipe Salomão visa responsabilizar disciplinarmente por eventual participação A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar se houve participação de magistrados ou servidores do Poder Judiciário nos atos de 8 de janeiro, ou em ataques às instituições democráticas feitos antes da data. A decisão foi tomada pelo […]
Sebrae oferece diversas iniciativas que podem ajudar a acelerar o processo de boas ideias que podem se tornar negócios A inventividade dos brasileiros conquistou o mercado internacional. Nos últimos 4 anos, as startups nacionais conseguiram captar mais de 60% do total de investimentos conquistados pelo universo das empresas inovadoras da América Latina. […]
Em julgamento virtual, STF manteve inalterada decisão da Corte que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei 11.738/08, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo MEC. Ministros, em decisão unânime, rejeitaram embargos de declaração por não […]
Com o tema “Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais”, o Instituto Ives Gandra realiza, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, a XV Jornada Internacional de Direito Natural. O evento, presencial e com transmissão on-line, será realizado na Faculdade Bela Vista (Rua Cardeal Arcoverde, 563), em São […]
A 2ª Vara da comarca de Capinzal condenou homem que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e cultivo da planta Cannabis sativa (maconha). Ele deverá cumprir pena de oito anos de reclusão e pagamento de 680 dias-multa. O caso aconteceu em janeiro deste ano, quando uma guarnição da Polícia Militar realizava uma blitz de […]