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Valor da reparação fixado em R$ 10 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou instituição acadêmica por atraso na colação de grau e expedição de diploma […]
Sistema reúne produtos do Sebrae, pagos e gratuitos, em um único ambiente Cursos, palestras, seminários e oficinas on-line e presencial para empreendedores reunidos em um único espaço. Esta é a proposta da Loja Sebrae, uma plataforma que disponibiliza o acesso aos produtos e serviços desenvolvidos pela instituição (pagos ou gratuitos), de forma rápida e […]
Programa está na Faixa 2, com débitos negociados diretamente com bancos O Ministério da Fazenda divulgou neste domingo (10) que o programa Desenrola Brasil bateu a marca de 10 milhões de contas desnegativadas com dívidas de até R$ 100. “É para comemorar! Com o #DesenrolaBrasil, pessoas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas, […]
Benefício era fraudado em uma agência da zona norte do Rio A Polícia Federal prendeu, em flagrante, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) envolvido em fraude na concessão de benefícios assistenciais do Bolsa Família, na agência do bairro da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu […]
MP é legítimo para propor ação civil pública em favor de vítima de violência doméstica. Decisão é da 6ª turma do STJ em sessão realizada nesta terça-feira, 12. No caso, a inicial proposta pelo parquet requereu afastamento de homem e vítima da violência, sua irmã. O pedido foi indeferido no juízo de […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de dois anos. Ele tem espinha bífida lombar e hidrocefalia. A sentença, publicada em 29/8, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho. […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ainda não há data para a análise do caso. O processo foi movido pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria de Rosa […]
Colegiado constatou que a lei veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a propaganda de armas em websites e redes sociais é ilegal. Em acórdão, a turma decidiu, por maioria de […]
Na liminar, magistrado verificou que não foi assegurado ao réu o benefício da redução pela metade da pena, devido ao acordo de colaboração premiada realizado com o órgão acusador. O desembargador Wanderley Paiva, do TJ/MG, concedeu liminar em ação de revisão criminal e determinou a soltura de empresário condenado a […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua 1ª Câmara Civil, manteve indenização a motorista de aplicativo afastado sem justificativa da plataforma, em cidade do Vale do Itajaí. O colegiado confirmou o direito de o motorista voltar a trabalhar pela plataforma, assim como receber por lucros […]