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Os ‘Canais’ são parecidos àqueles grupos do Telegram – pessoas e empresas poderão enviar mensagens em massa no WhatsApp. A Meta lançou os “Canais” do WhatsApp para mais de 150 países – entre eles, o Brasil – nesta quarta-feira (13). O recurso funciona de maneira parecida aos canais do Telegram, nos quais pessoas e […]
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença previdenciário. Ao julgar o caso, a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no período em que atuou na 43ª […]
A 8ª turma do TRF da 1ª região cassou decisão que anulou questão objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado, todavia, manteve a inscrição de advogada. O relator ponderou que o Judiciário não deveria ter intervido no caso, mas considerando que em virtude da medida liminar deferida e da sentença […]
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de 7,5% referente ao curso de pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Penal. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a […]
Já aprovado pelo Senado, texto agora segue para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Como a proposta já passou pela análise do Senado Federal, o texto vai à promulgação. Pela […]
Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a assegurar o direito de defesa dos acusados. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade do reconhecimento pessoal […]
Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador atingido por ovo lançado de uma das sacadas do edifício. Segundo a decisão, houve negligência do empregador por não tomar providências no caso, o que configura o dano […]
Antes da decisão, acusados respondiam ao processo em liberdade. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (12), a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí. Pela decisão, o colegiado autorizou o início do […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional. A impetrante alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam […]
Em decisão inédita, ministros destacaram que entendimento se adequa à tese jurídica firmada no Tema 1.051. Em decisão inédita, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que créditos de dívidas condominiais anteriores a pedido de recuperação judicial são concursais e, como tais, deverão ser pagos nos termos definidos no […]