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De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, providências adotadas pelo município permitem o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende ao mandato. O ministro Luís Roberto Barroso (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende. A decisão […]
Hoje, 15 de setembro de 2023, se celebra o dia da democracia no Brasil. Trata-se de uma data importante, especialmente porque ressalta a relevância dos processos democráticos, especialmente em uma República como a nossa. Ao menos em âmbito dogmático e teórico, às sombras de nosso Texto Magno, há uma vibrante […]
Informações estão em pesquisa da Fundação Dom Cabral e ApexBrasil. Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) mostra que a maioria das empresas brasileiras que atuam no exterior aumentou os investimentos no mercado externo nos últimos dois anos. O estudo teve o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), […]
Para 4ª turma, deve-se proceder a um balanço real, físico e econômico, mas não necessariamente que projete os lucros futuros da sociedade. A 4ª turma do STJ fixou que, na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à […]
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de integrantes do TRF da 4ª região. O relatório aponta “possível conluio envolvendo diversos operadores do sistema de Justiça” e “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos […]
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324. O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros […]
A Uber afirmou que não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. Dentre as decisões, a empresa terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, […]
Se o réu, em ação de imissão na posse, veicula o direito de retenção em contestação, o juiz pode apreciá-lo, ainda que formulado como pedido contraposto. É preciso, nesses casos, ter em vista os princípios da instrumentalidade das formas, da razoável duração do processo e da primazia do julgamento de mérito. […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras […]
O caso pode ser votado na próxima terça-feira, 19. Na pauta do CNJ da próxima terça-feira, 19, está uma proposta de resolução para alterar a forma de promoção por antiguidade e merecimento nos Tribunais de Justiça. O texto prevê incluir a questão de gênero como forma de classificação. Diante da […]