Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus denunciados no âmbito da Operação Vícios, deflagrada com o objetivo de apurar esquema de corrupção na Casa da […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda., de Macapá (AP), contra condenação a repassar valores ao sindicato dos trabalhadores para a manutenção de convênios médicos aos integrantes da categoria. Para a Terceira Turma, a medida não viola […]
Por compreender que a medida era imprescindível para o prosseguimento das investigações, o juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Criminal de Itanhaém (SP), acatou o pedido de busca e apreensão criminal de um carro usado em um homicídio doloso ocorrido em fevereiro deste ano. A solicitação foi feita diretamente […]
No plenário virtual, STF julgou a constitucionalidade da incidência de ISS sobre atividade de franquia e serviços realizados por agências franqueadas dos correios. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade do item 17.08 da lista de serviços anexa à LC 116/03, que trata da franquia como fato gerador […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar servidora que sofreu assédio moral em ambiente de trabalho. A Justiça do DF fixou a quantia de R$ 7 mil, por danos morais. A autora relata que é servidora exemplar na […]
Uma paróquia católica de Joinville e a mitra diocesana do município terão que pagar indenização por danos morais a um compositor pelo uso não autorizado de uma obra intelectual – no caso, um hino que marcou a passagem de uma data importante para a divisão diocesana. A decisão é da […]
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. Ele é acusado de ter cometido o crime de injúria contra o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), em mensagem publicada nas redes sociais. Na avalição da promotora Claudia Lenz Rosa, Wyllys ofendeu “a dignidade […]
A moto em que a vítima estava bateu em uma Kombi na região do Vale do Aço. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto por um motociclista que perdeu a esposa em um acidente de trânsito em Ipatinga, no Vale […]
Novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto […]
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial das empresas 123 Milhas, Novum Investimentos e Art Viagens e Turismo. Os clientes que compraram pacotes, não conseguiram viajar e, agora, têm valores a […]