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O Ministério Público de Contas pediu, na noite desta segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalize a punição administrativa de magistrados e promotores que financiaram o 8 de janeiro. A apuração é conduzida pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou, na última segunda-feira (18), o afastamento cautelar do promotor de Justiça Walber Nascimento, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que comparou a advogada Catharina Estrella Ballut a uma “cadela”. Nascimento foi afastado de todas as funções. O corregedor nacional ainda solicitou […]
Portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial. Portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma. A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação […]
Não há violação ao sigilo se houver indícios de que uma correspondência contém objeto ou substância ilícita, e se a sua abertura for feita na presença do remetente ou do destinatário, mesmo que não haja autorização judicial. Assim, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que deixou […]
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro oriundo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. “É um imperativo legal, se […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra nove acusados de planejar sequestro e morte do senador Sergio Moro (União-PR). O MP denunciou o grupo após receber o indiciamento da Polícia Federal (PF). Em 22 de março, a PF prendeu nove suspeitos de participar de […]
Alguns bancos já estão tirando dos seus pacotes de serviços as operações via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas. Das cinco maiores instituições do país, o Itaú e Santander já desativaram esse tipo de transferência aos seus clientes. O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco já informaram aos clientes a […]
A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a R2B Produções e Eventos Ltda–Me ao pagamento de indenização a um casal, em razão de lesão no rosto de uma mulher, ocasionado por queda de drone durante show. A decisão da […]
Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante todo o vínculo, ou seja, não havia a intercalação de períodos de inatividade e, como consequência, também não havia convocações específicas para o trabalho. De acordo com a 11ª Turma do Tribunal […]
Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que a condenou a dois anos e um mês de reclusão e multa, no regime aberto, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo período de dois anos. […]