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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti […]
Novo sistema operacional traz recurso “Chegou bem?” para avisar alguém automaticamente quando chegar ao seu destino; FaceTime e AirDrop também têm atualizações. A Apple lançou oficialmente, nesta segunda-feira (18), os sistemas operacionais iOS 17, para iPhones, e iPadOS17, para iPads. As atualizações começaram a aparecer disponíveis progressivamente a partir das 14h (horário de Brasília). Os usuários […]
STF julga caso em que homem foi acusado de tráfico de drogas após policiais encontrarem 300g de maconha na residência. O STF voltou a julgar se correr ao avistar viatura é suficiente para o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. No caso, os policiais encontraram 300g de maconha […]
Decisão da 29ª Vara Criminal da Capital. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 29ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Renata Carolina Casimiro Braga, que condenou três funcionários pelo crime de estelionato por causar prejuízo a uma empresa de […]
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
Por enxergar risco à defesa com o eventual surgimento de provas ilícitas via interceptação telefônica, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma ação penal contra o filho de um empresário denunciado por prática de organização criminosa, receptação, venda ilegal de agrotóxicos e lavagem de dinheiro. O […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão se […]
Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) – órgãos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) que respondem pelos maiores volumes de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, o acordo de cooperação técnica entre as duas instituições tem trazido […]
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma emenda para atualizar o seu regimento interno com a previsão de idade máxima de 70 anos para a nomeação no cargo de ministro do tribunal. A alteração dos artigos 26 e 28 do regimento decorre da Emenda Constitucional 122/2022, que modificou o artigo […]