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“Seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário. É materialmente impossível”,afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na última sessão plenária do ano Judiciário. Durante sua declaração, S. Exa. ressaltou a necessidade de prestar esclarecimentos à sociedade sobre a discussão em torno das decisões monocráticas […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias […]
Ministra Daniela Teixeira, do STJ, ratificou decisão que anulou a imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A relatora fundamentou sua decisão na recente lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do CPP. No caso em questão, o MP/PR interpôs um recurso especial […]
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta quarta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 643/2023. Os prazos voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2024, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código […]
Magistrada entendeu que houve “estrangulamento” contratual por parte da Nestlé, que não deixou alternativa à empresa de logística. Empresa de logística será indenizada em, aproximadamente, R$ 2,5 milhões pela Nestlé devido à exigência de aumento de frota de caminhões. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Andréia Florêncio Berto […]
Ator foi condenado nesta segunda-feira (18); intérprete de Kang no MCU, ele deve ser substituído pelo estúdio. Jonathan Majors está fora da Marvel. O estúdio anunciou a demissão do ator nesta segunda-feira (18), pouco tempo depois de ele ser declarado culpado das acusações de assédio e agressão contra sua ex-namorada. […]
Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, haja vista não existir, à época, informação de que o militar tenha sido condenado com trânsito em julgado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um empregado público contra a sentença que indeferiu o pedido de reintegração dele ao quadro de pessoal da Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec) com os direitos trabalhistas previstos antes do seu […]
Empregador comprovou que a bancária exercia cargo de gestão, sem controle de jornada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso (embargos) do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. contra decisão que o condenou a pagar diferenças de horas extras a uma […]
Medida foi adotada após acordo de cooperação técnica. A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A […]