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A juíza Camila César Corrêa, em atuação da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que saiu ileso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25/1/2019. O profissional prestava serviço como maquinista de trem […]
Órgão investiga diferentes situações em 17 países, sendo um deles a Ucrânia. O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, relatou, na terça-feira (19), que sofreu um incidente cibernético. O tribunal divulgou uma nota na rede social “X” dando detalhes sobre o ocorrido do final de semana. Eles classificaram […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária desta terça-feira (19/9), esclareceu que a atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário é privativa da advocacia. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael […]
Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma instituição bancária, conforme sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. De acordo com a juíza Katiussia Maria Paiva Machado, documentos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou seu compromisso com a efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 ao lançar, em evento online nesta terça-feira (19/9), novos produtos dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A iniciativa, que visa proteger os direitos das pessoas que enfrentam transtornos psiquiátricos e […]
O ministro Nunes Marques, do STF, cassou decisão do TRT da 2ª região que reconheceu vínculo de emprego entre um representante comercial e a Rádio Top FM, por não observar qualquer elemento concreto que indicasse exercício abusivo da contratação. O ex-colaborador alegou ter sido contratado com registro em CTPS pela […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na mesma decisão, Salomão também determinou a remessa ao Conselho Nacional de Justiça do processo administrativo disciplinar contra Appio que corre no […]
Projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ainda segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física […]
Devolução de R$ 291,8 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, que declarou abusividade de reajuste anual de plano de saúde coletivo […]
Vendedores poderão usar caixas de texto, calendário e mais para oferecer uma nova experiência de compra no WhatsApp. O WhatsApp está reforçando a experiência de compra para vendedores e usuários com a adição de um novo recurso: o Flows. A função permite marcar voos e muito mais sem sair do aplicativo. Como funciona […]