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Julgamento de ações que analisam possibilidade de empresas aproveitarem créditos do ICMS de bens destinados a uso e consumo próprios foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli proferiu voto autorizando o aproveitamento do crédito. S. Exa. […]
A 1ª turma recursal dos Juizados Federais de Pernambuco/PE concedeu benefício à pessoa com deficiência a mulher com HIV em situação de miserabilidade. Segundo o colegiado, apesar da enfermidade não apresentar impedimento ao labor, é necessária a análise das condições socioeconômicas à pessoa soropositiva. O caso Em síntese, uma mulher com […]
A CBBP – Companhia Brasileira de Bebidas Premium, dona da marca de cerveja “Proibida” conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento de R$ 90 mil ao perito nomeado para tratar da ação envolvendo Ambev e CBF. A liminar foi concedida pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, da 8ª câmara […]
Cidadania. Uma palavra tão utilizada, tão comentada e nem sempre compreendida em sua acepção plena. Tomando um conceito mais restrito, ela estaria relacionada especificamente a deveres e direitos políticos, como votar e ser votado. Em seu sentido mais amplo e moderno, contudo, a cidadania passa a representar toda a gama […]
TJ/SP entendeu que se trata de dano moral presumido. Consumidor que encontrou corpo estranho em água mineral será indenizado em danos morais e materiais por fabricante do produto. Sentença do juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª vara Cível de Santos/SP, foi reformada pela 27ª câmara de Direito […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que indeferiu o seu pedido para determinar ao Banco Central do Brasil (Bacen) que viabilizasse a continuidade do desenvolvimento das suas atividades funcionais mediante teletrabalho, com […]
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, decisão que condenou a MRF Comércio de Celulares e Serviços a restituir valor pago por cliente na compra de smartwatch incompatível com aplicativo de música. De acordo com o processo, […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira. O INSS pleiteou a nulidade da decisão considerando existir litisconsórcio passivo necessário, não tendo sido cumpridos os requisitos exigidos para a concessão do benefício requerido. O […]
Companhia busca se firmar no meio de inteligência artificial e seus clientes terão recursos exclusivos da Anthropic. A Amazon disse na segunda-feira (25) que pretende investir até US$ 4 bilhões (R$ 19,82 bilhões) na empresa de inteligência artificial Anthropic. A empresa de e-commerce busca ter propriedade parcial da desenvolvedora e que a […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos morais a um morador de Coronel Bicaco (RS), vítima de tortura e exílio durante a ditadura militar. A sentença, publicada na sexta-feira (22/9), é do juiz Alexandre Pereira Dutra. O […]