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A boleira Sandra Campos, que processou a Globo sob alegação de que teve sua vida plagiada na novela “A Dona do Pedaço”, foi condenada a pagar R$ 1,8 milhão a Rede Globo após ser acusada de praticar litigância de má-fé. A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas, na tarde desta terça-feira (3), à ideia de se instituir limites para mandatos de ministros da Corte. Na segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite, dizendo que “seria bom para o país e para […]
O Tribunal do Júri de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, reconheceu a relevância penal da omissão de quem tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (artigo 13, parágrafo 2º, alínea ‘a’, do Código Penal) ao condenar uma mulher pelo homicídio do filho. O juiz Guilherme […]
Uma gerente de Salvador será indenizada pelo BomPreço Bahia Supermercados Ltda. por ser obrigada a praticar dancinhas e cânticos motivacionais em reuniões. A prática é conhecida como “cheers”. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e dela cabe recurso. Segundo a trabalhadora, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A ao pagamento de indenização a consumidor por causa da presença de corpo estranho em bebida. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais. O autor […]
Decisão se refere a crimes cometidos em 2006, durante ataques da PM em São Paulo; detento cumpre pena de mais de 300 anos por outras condenações O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder máximo da organização criminosa […]
A discussão sobre a limitação de mandato no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o apoio de governistas e oposição, deve ser longa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão […]
O processo é anterior à lei 14.689/23, sancionada em setembro. Em decisão unânime, o STF validou a aplicação do voto de qualidade do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em caso de cobrança tributária de R$ 1,86 bilhão. O processo é anterior à lei 14.689/23, sancionada em setembro. O […]
2ª turma do Superior Tribunal analisou uso de ações rescisórias pela União que tenta os créditos obtidos pelas empresas com a chamada “tese do século”. Pela primeira vez em turma, o STJ decidiu, nesta segunda-feira, 3, a respeito das ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar milhões […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Rede D’or São Luiz S/A ao pagamento de indenização à família de paciente que teve aparelhos auditivos extraviados durante internação. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 10.876,60, a título de danos materiais. De […]