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Benefício foi suspenso sob justificativa de acúmulo de remuneração pública. A 1ª Vara Federal de Santos/SP condenou a União a restabelecer o benefício de pensão especial de ex-combatente à filha de militar falecido. A sentença, do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, determinou o pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente desde […]
MP/MA fiscalizou contratação e ingressou com ACP pedindo cancelamento do evento. Show de Wesley Safadão na cidade de Zé Doca/MA foi cancelado após determinação do desembargador Cleones Carvalho Cunha da 2ª câmara de Direito Público do TJ/MA. Em razão do aniversário da cidade, a prefeitura contratou o show de Safadão […]
Um médico de nacionalidade estrangeira, que atua como clínico-geral, foi condenado a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão por ter abusado sexualmente de duas pacientes. Ele também deverá pagar indenização para reparação dos danos sofridos no valor de R$ 50 mil a cada vítima. Por ter outras […]
Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de […]
Ex-deputado federal foi processado por ofensas proferidas contra o grupo político nas redes sociais O ex-deputado federal Jean Wyllys foi condenado na quarta-feira (4) pela Justiça paulista a pagar R$ 10.000 ao Movimento Brasil Livre (MBL) por “ofensas diretas”. Entre elas, ele disse que os membros do grupo eram “defensores do nazismo”, “assediadores de […]
Compreendendo que houve constrangimento ilegal na imposição do regime fechado para o réu, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu para aberto o cumprimento de pena de um homem condenado pelo furto de um aparelho celular avaliado em R$ 150. Ao conceder o Habeas Corpus, o ministro […]
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um morador do município que teve a residência atingida por um vendaval ocorrido em agosto do ano passado. A sentença, publicada no dia […]
O magistrado rejeitou o pedido de nulidade feito pelos ex-integrantes do grupo, Lazão, Ras Bernardo e Da Ghama. O juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª vara Federal do RJ, manteve o registro da marca Cidade Negra com o cantor Toni Garrido. O magistrado rejeitou o pedido […]
Para 2ª seção, instaurado o procedimento arbitral, não se admite o fracionamento da jurisdição. A 2ª seção do STJ definiu que cabe ao juízo arbitral resolver questões envolvendo a venda da Kabum para a Magazine Luiza. De acordo com o decidido, na hipótese em que instaurada a arbitragem, quando pendente […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que concedeu a segurança para determinar a análise dos requisitos para o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, afastando a descrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e (Cadastro […]