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Uma figura pública que se intitula formador de opinião e usou canal do YouTube para acusar e ofender um pastor foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, acrescido de juros e correção monetária. Na decisão da 3ª Vara Cível da comarca de […]
O relator entendeu que a guarda municipal não teria competência para o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, o que torna a busca pessoal, consequência do cumprimento do mandado, ilícita. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, absolveu homem acusado de tráfico de drogas que […]
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena de um […]
Participar da primeira audiência como advogado pode ser uma experiência nervosa, mas com preparação adequada e algumas estratégias, é possível lidar com a ansiedade. Aqui estão cinco dicas para ajudá-lo a não ficar nervoso na sua primeira audiência: 1. Prepare-se Intensamente: A preparação é a chave para aumentar sua confiança. […]
O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em trabalho remoto a empregados que tenham filhos de até quatro anos de idade. Ao mesmo tempo, o artigo 7º da Lei 14.457/2022 concede o mesmo direito a pessoas […]
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro societate e cassou a decisão que havia mandado a júri popular um homem acusado de participação em homicídio no Distrito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB-RN), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do crime de corrupção passiva, por falta de provas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 1036. Denúncia Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público […]
A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ 18,5 milhões em créditos tributários (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) incidentes sobre alegada operação de permuta de ativos “sem torna” – pagamento de parte em dinheiro – por empresa optante […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte tese: “Não ocorre renúncia tácita à prescrição (artigo 191 do Código Civil), a ensejar o pagamento retroativo de parcelas anteriores à mudança de orientação jurídica, quando a administração pública, inexistindo lei que, no caso […]
Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou a abertura de PAD. Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou a abertura de PAD contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do TRT da 8ª região, que disse que “gravidez não é doença” ao negar o pedido […]