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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o aplicativo de entregas Rappi a contratar, sob as regras da CLT, todos os trabalhadores que realizam serviços de entrega em nome da companhia. A iniciativa da ação foi do Ministério […]
Quantidade de brasileiros que convivem com esse problema cresceu nos últimos anos. Atualmente, um em cada cinco beneficiários de planos de saúde enfrenta um quadro de obesidade, segundo um estudo exclusivo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Há 15 anos, em 2008, primeiro ano analisado pela pesquisa, […]
Dado é do Censo da Educação Superior 2022 divulgado pelo MEC. Dos 789,1 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino a distância. Nas instituições privadas, 93,7% dos alunos de licenciatura que ingressaram foram nessa modalidade. Os dados fazem parte do Censo da […]
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral a trabalhador que foi filmado de costas, usando calça folgada e expondo suas nádegas. O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, […]
Médico foi condenado a cinco anos, cinco meses de 10 dias de reclusão em regime fechado e a pagar R$ 50 mil a cada vítima. Médico estrangeiro que introduziu a mão no órgão genital de paciente com problema no nariz foi condenado a cinco anos, cinco meses de 10 dias […]
Tribunal arbitral não tem competência para analisar o mérito da aplicação de penalidades contra concessionárias de serviços públicos — seu julgamento se limita aos reflexos econômicos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher um recurso do Município de […]
Medidas cautelares atendem à legislação para garantir recuperação judicial. A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, em decisão publicada na terça-feira (10/10), determinou uma série de medidas cautelares que visam garantir a efetividade do plano de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo […]
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta o direito a indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do […]
Vítima de uma tentativa de roubo em cidade do Vale do Itajaí, uma motofretista teve a perna queimada na descarga de sua motocicleta e, por conta disso, será indenizada pelos criminosos em R$ 10 mil pelos danos morais e estéticos, em valor a ser acrescido de juros e de correção […]
Corregedor abriu processo para apurar postura de desembargador com colegas magistradas. CNJ vai apurar a postura do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª turma do TRT da 8ª região, diante de suas colegas magistradas. Nesta terça-feira, 10, o colegiado negou o pedido de adiamento de audiência que […]