Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Reconhecendo a presença de todos os requisitos que caracterizam a existência de vínculo empregatício e considerando a gravidade dos fatos narrados no processo, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ao negar recurso de um empresário, reconheceu o valor real do salário acordado e aumentou […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do sul do Estado e hospital materno-infantil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais à mãe de recém-nascido de 21 dias que faleceu devido a coqueluche diagnosticada tardiamente. No juízo de […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para consumidores da 123milhas. A decisão ocorreu na terça-feira (10), tem caráter temporário e imediato e foi tomada pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher por injúria racial contra um servente de pedreiro, em crime ocorrido no município de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis. Junto com o marido, a mulher invadiu o alojamento onde a vítima residia para acusá-la do furto […]
Cliente ficou sem as malas durante metade da viagem internacional. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para condenar uma empresa aérea a indenizar uma passageira em […]
Um grupo de quatro torcedores será indenizado em ação de danos morais e materiais devido a transtornos sofridos durante viagem rumo ao Oriente Médio com o objetivo de assistir aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022. A decisão que condenou solidariamente uma companhia aérea internacional e […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Xanxerê que condenou empresa de fotografia e eventos a indenizar uma das formandas de cerimônia realizada em março de 2019. Foram perdidas várias fotos em que a autora aparece […]
O magistrado pode e deve admitir ações de coação ou indução do devedor para cumprimento da obrigação judicial que lhe foi imposta. A partir desse entendimento, a 3ª turma do TRT da 11ª região deu provimento ao recurso de um trabalhador para autorizar a suspensão e a apreensão da CNH […]
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio Grade do Norte, feito pela família de um detento encontrado morto em junho de 2016 no Centro de Detenção Provisória de Assú/RN. O Estado foi condenado a pagar o valor […]
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, nesta quarta-feira (11), que a companhia tem potencial para ser referência na geração de energia eólica a partir de usinas no oceano. “Companhia offshore [exploração no mar] continuaremos a ser, só que agora dos ventos”, afirmou, se referindo à capacidade já conhecida […]