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Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Libbs Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização a um propagandista de João Pessoa (PB) que passou a sofrer assédio após se tornar dirigente sindical. […]
A conduta de um patrocinador de comprar espaço nos uniformes usados pelos árbitros de futebol nas competições oficiais não caracteriza, por si só, violação ao direito de imagem deles. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um árbitro […]
O conselheiro Mauro Martins, do CNJ, deferiu liminar para suspender a cobrança de custas de conciliadores judiciais pelas partes, no âmbito do primeiro grau dos JECs do Poder Judiciário do Estado de SP, prevista em portarias, além de outros atos normativos que exijam semelhante ônus aos jurisdicionados. Trata-se de pedido […]
Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços. A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes elétricos […]
Google afirma que ação foi sete vezes maior que o ataque recorde de 2022. O Google, a Amazon e o Cloudware confirmaram nesta semana que lidaram com um ataque cibernético de grande escala. O ataque em questão é considerado pelo Google como “o maior da história”. Segundo as empresas, que […]
Não cabe ao tribunal majorar os honorários de sucumbência em recurso ajuizado pela parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Essa posição foi estabelecida em julgamento de embargos de divergência, levando em consideração que […]
Ex-chefão da Fórmula 1, o magnata inglês Bernie Ecclestone declarou-se culpado de ocultar 400 milhões de libras (R$ 2,4 bilhões na cotação atual) em sua declaração de impostos e foi condenado há 17 meses de prisão por fraude fiscal. A confissão foi feita nesta quinta-feira (12) durante audiência em um […]
O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet teve sua condenação derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre racismo contra o piloto inglês Lewis Hamilton, nesta quarta-feira (11). O brasileiro, campeão nos anos de 1981, 83 e 87, havia sido obrigado em março deste ano a […]
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o papel dos plenários virtuais das cortes superiores na formação dos precedentes obrigatórios. O ministro apontou que os plenários virtuais representam um […]
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar e realizar o concurso público de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A contração da FCC foi realizada via ato de dispensa de licitação nº 00008/2023, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, publicado no […]