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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na forma de pessoa jurídica e uma empresa de telefonia celular. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho […]
Motorista fechou porta antes da passageira completar desembarque. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação estabelecida pela Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a uma empresa de ônibus, que terá que indenizar em mais de R$ 20 mil uma passageira que […]
Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora de um cão que, deixado aos cuidados do estabelecimento, fugiu de suas dependências para sofrer um atropelamento fatal nas ruas daquela cidade. O animal, da raça Shih-Tzu, batizado “Buddy”, fora […]
Uma moradora do oeste do Estado, vítima do golpe do motoboy, será indenizada pelo banco – do qual é cliente – em R$ 27.982 pelos danos materiais e em R$ 7.500 pelos danos morais. A decisão é da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo […]
Funcionários da Microsoft estão insatisfeitos com a companhia após a empresa anunciar o fim de um benefício para os colaboradores. Segundo uma reportagem do site The Verge, quem trabalha na companhia perderá a partir de janeiro de 2024 a assinatura gratuita do pacote de serviços Xbox Game Pass Ultimate, que antes era fornecida à equipe. […]
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul (SC), por ter iniciado contra ela uma execução fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse […]
Nos últimos tempos, tenho separado um pouco dos meus dias e, por consequência, utilizado o espaço dessa coluna para fazer algumas reflexões sobre o tema Gestão, sempre direcionando o olhar para os escritórios de advocacia, em que pese os principais conceitos servirem para qualquer tipo de empresa e, especialmente, para […]
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um homem que é pai de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de […]
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, ainda que não tivesse prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o estudante, o edital teria […]
Condomínio é condenado, solidariamente, com empresas de engenharia, a pagar aproximadamente R$ 80 mil em indenização por danos materiais a condôminos cujos apartamentos sofreram graves infiltrações de água. A 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP baseou sua decisão em um laudo pericial que confirmou que os problemas foram causados […]