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É válida cláusula contratual que estipula volume mínimo de combustível a ser adquirido por posto revendedor. Assim decidiu a juíza de direito Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 1ª vara Cível de Santo Antônio do Descoberto/GO, ao julgar improcedente pedido de nulidade da cláusula por abusividade. No caso, os sócios do […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Carolina Pereira de Castro, para que empresa de decoração de festa de casamento restitua valor integral do contrato para os clientes, uma […]
Uma lista com os termos de pesquisa que mais geram dinheiro ao Google vazou esta semana durante o julgamento antitruste que a empresa vem enfrentando nos Estados Unidos. Este tipo de informação é um dos segredos mais bem guardados do buscador. De acordo com a publicação da última quarta-feira (1) […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. Ela alegava que a dispensa teria sido discriminatória e pedia indenização por danos […]
Apenas 17% das startups no Brasil possuem mulheres como fundadoras. No entanto, nas empresas atendidas pelo Sebrae, elas representam 23,44%. De acordo com o Startups Report Brasil, divulgado pelo Observatório Sebrae Startups, o número de mulheres à frente de negócios inovadores ainda é pequeno. Dos 14.089 líderes no quadro societário […]
Conforme já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a mora (atraso no pagamento da dívida) deve ser descaracterizada quando for constatada a cobrança ilícita de juros remuneratórios ou capitalizados no período de adimplência do contrato. Assim, a juíza Ketbi Astir José, da Vara Cível de Sarandi (PR), determinou a restituição de um veículo apreendido a um […]
Dados do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sinalizam que os empresários do setor estão mais confiantes com a geração de empregos até o fim do ano. Na expectativa pelas vendas de Black Friday, Natal e Ano Novo, a empresária Eleni Costa já correu à frente e abriu […]
Dia de ofertas é realizado anualmente, sempre na última sexta-feira de novembro. A Black Friday é conhecida por oferecer produtos com preços menores. As oportunidades, contudo, podem se tornar pesadelos, que vão desde gasto exagerado a golpes. A CNN consultou especialistas que enumeraram um passo a passo de como aproveitar oportunidades da Black Friday e […]
O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho. Pretendeu o reconhecimento […]
Decisão do Copom acompanha a recuperação da economia nacional. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar 0,5% na taxa básica de juros, reduzindo a Selic para 12,25% ao ano, afeta positivamente os empreendedores de pequenos negócios e acompanha o recuo da inflação, aliado à […]