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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente […]
O Juiz de Direito Substituto do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) decretou a prisão preventiva de Rafael Bracca dos Santos. Ele foi preso em flagrante por ter praticado, em tese, o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273, § […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que matou o próprio cão em Biguaçu, em pleno feriado da Independência, e em seguida foi preso por pilotar sua motocicleta em estado de embriaguez. Ele havia sido inicialmente condenado na Vara Criminal da comarca do município. […]
A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha especializada em fraudes eletrônicas. Os criminosos usavam fotos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aplicar os golpes. Entre autoridades que tiveram as imagens utilizadas estão os ministros […]
Ferramenta de autodiagnóstico disponibilizada pelo Sebrae ajuda os empreendedores a avaliar as práticas ambientais, sociais e de governança. Uma das grandes tendências atuais do mundo dos negócios é que as empresas incorporem práticas ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) como diferencial competitivo. Nesse contexto, para o Sebrae, o assunto tornou-se […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a inclusão de uma candidata na lista de aprovados do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o […]
Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada – RD 327/2019, editada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis […]
Juiz entendeu que, mediante ausência do motivo pela qual a cliente foi abordada, o contexto de racismo estrutural efetivamente surge como móvel possível da conduta. Cliente negra que foi barrada na saída do Extra e teve bolsa revistada pelo segurança do local será indenizada em R$ 12 mil por danos […]
Adolescente estava grávida na época do crime. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Mariana Sperb, que condenou homem pelo crime de […]
Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de demissão voluntária (PDV) lançado pela Gol Linhas Aéreas S/A. A desembargadora-relatora, Maria de Lourdes Antonio, pontuou que não havia “previsão […]