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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), de forma simbólica, o projeto de lei que acaba com a multa aplicada contra advogados que abandonam processos penais. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como não houve alterações, agora, a proposta vai à sanção presidencial. De autoria […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados. Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter […]
O tiktoker que recebeu duas caixas com o total de 60 unidades do iPhone 15 Pro Max de 1 TB devolveu os celulares à Apple. O caso aconteceu no final de outubro e foi totalmente documentado no TikTok. A situação aconteceu com o dono da conta @legends_gio no TikTok. Segundo ele, a encomenda original tinha […]
Prazo para pagamento seria dia 28 de novembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou nesta segunda-feira (14) multa no valor de R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A multa é referente a uma ação na Justiça. “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado […]
Antes do pedido de vista, o relator Zanin votou no sentido de que a norma é discriminatória. Ministro André Mendonça, do STF, pediu vista em julgamento virtual que analisava a constitucionalidade de trecho da lei 9.713/98, que limita a no máximo 10% a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar. O […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em que o Clube de Regatas do Flamengo buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita decorrentes da meia entrada nos estádios de futebol – direito previsto para estudantes, idosos, pessoas com […]
A intenção era pedir uma oração ao pastor, mas enquanto aguardava a sua vez na igreja, o homem passou por um banco e viu uma bolsa sozinha. Ato contínuo, pegou o pertence alheio e deixou o local. Por conta do furto, o homem teve a pena de seis meses de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, punir com pena de advertência o juiz Rudson Marcos pela conduta durante a audiência que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em um caso de estupro. Para os conselheiros, houve infração do magistrado do Tribunal de Justiça […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta por condenação da Justiça da Itália pelo crime de estupro. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e enviada ao […]
Prejuízo causado pode chegar a R$ 451 milhões. A Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deflagraram nesta terça-feira (14) a Operação Minuano. É para desarticular grupo suspeito de fraudar fundos de investimentos, gerando prejuízo a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos em diversos […]