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A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição no prazo de cinco anos, a qual passa a ser contada a partir da data de notificação do credor. Com esse entendimento, a 1ª Seção do […]
Juiz determinou que a União se abstenha de eliminar candidatas gestantes de seus concursos públicos, futuros e em andamento, quando houver a necessidade de submissão a exame de aptidão física. O juiz Federal João Carlos Mayer Soares, da 2ª vara Federal Cível da SJ/DF, determinou que a União se abstenha de […]
Especialistas fazem alerta no Dia Mundial do Diabetes. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, entre janeiro e agosto deste ano, 6.982 amputações de membros inferiores (pernas e pés) causadas por diabetes, o que equivale à média de mais de 28 ocorrências por dia. Os casos vêm crescendo ano a […]
A Amazon confirmou nesta segunda-feira (13) uma demissão em massa na divisão de games da companhia. Ao todo, foram 180 funcionários desligados. A informação começou a circular a partir de uma reportagem do site Aftermath, que ouviu fontes ligadas à empresa e teve acesso a e-mails trocados entre os funcionários. Posteriormente, ela foi […]
Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não pode voltar atrás para estipular valor diverso. Esse foi o entendimento da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para anular […]
Um criminoso, conhecido como “maníaco do Sandero”, foi preso pela polícia no Paraná no dia 8 de janeiro de 2020. Sua captura foi noticiada por uma tevê, com base em informações repassadas pelas autoridades policiais. Acontece que o criminoso portava CNH falsa, com nome, filiação e data de nascimento de […]
O lançamento oficial da funcionalidade no Brasil pode ser esperado para os próximos dias. O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (13) um novo recurso de chats de voz para grupos com 33 ou mais participantes. A novidade oferece uma alternativa às chamadas em grupo, com o objetivo de ser uma opção menos invasiva. […]
Fórum de segurança aponta que houve 1 caso a cada 8 minutos. A cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária nesta terça-feira (14/11), pacificou entendimento e deliberou que a advocacia tem autonomia para utilização do Google Ads para tornar público seu perfil e suas informações relacionadas ao exercício profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo Provimento 205/2021 e […]
A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado da J&F Floresta Agropecuária Araguaia Ltda. sem que fosse concedido prazo para regularizar a representação. Esse fato inviabilizou a possibilidade de […]