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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta segunda-feira, 20, a lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo na DPU – Defensoria Pública da União. O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores […]
O padrasto que espancou sua enteada – uma menina de apenas 11 anos – até a morte foi condenado a 56 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, em sessão do Tribunal do Júri ocorrida na comarca de Timbó, no Vale do Itajaí. A sessão […]
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sob os cuidados da Diretoria de Bem-Estar Animal do município de Florianópolis dois cães da raça American Bully e dois coelhos recolhidos da residência de uma tutora denunciada por maus-tratos em animais. A situação teve […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista […]
A 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo concedeu uma liminar, na última terça-feira (14/11), que permite a uma empresa a transação de débitos em dívida ativa com o Fisco paulista mesmo antes do início da vigência da lei que prevê tal possibilidade. A Lei Estadual 17.843/2023 foi […]
Cleriston Pereira da Cunha, preso em Brasília pelos atos de 8 de janeiro, morreu na manhã desta segunda-feira (20), no presídio da Papuda. Ele tinha 46 anos e deixa companheira e duas filhas. Era residente do Distrito Federal. Segundo a administração da unidade prisional, ele teve um “mal súbito” durante […]
Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Omalizumabe, já registrado pela Anvisa e usado para outras enfermidades. A doença que a moradora de Londrina (PR) sofre se […]
A Prefeitura de Surubim foi condenada a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. O pagamento dos educadores […]
A desembargadora Lourdes Azêvedo determinou que o Estado do RN custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea, a ser realizado no Instituto de Onco Hematologia de Natal – ION, no prazo de dez dias corridos, inicialmente pelo período de seis meses, correspondente a 24 sessões, em benefício de uma idosa portadora […]
PGR denunciou deputada, o empresário Marcelo Odebrecht e mais dois; ministros entenderam que faltam provas para sustentar acusações. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem […]