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Um estudo elaborado pelos pesquisadores Diego Arguelhes e Leandro Ribeiro, publicado em 2018 na revista Novos Estudos Cebrap, analisou o período entre 2012 e 2016 no Supremo Tribunal Federal e mostrou que foram tomadas 80 decisões monocráticas, em média, pelos ministros do STF. O tempo médio entre uma decisão monocrática […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (20), quatro nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) […]
Um rapaz que simulou o próprio sequestro para obter R$ 18,5 mil de sua mãe, em cidade do oeste do Estado, foi condenado juntamente com seu algoz – na verdade um amigo da “vítima” – ao cumprimento da pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. […]
O número de usuários de serviços de assinatura de carros dobrou nos últimos três anos. Quando considerado apenas os últimos 12 meses, o número de automóveis locados por meio da modalidade teve crescimento de 31,2%, segundo indica os dados Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (Abla). Em 2020, 80 mil […]
Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual foi excluída por extrapolar o limite de idade fixado no edital do concurso, de 40 anos no ato da incorporação. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Um médico concursado do Hospital Universitário de Brasília (HUB) garantiu na justiça o direito de ser reconduzido ao cargo de origem após ter desistido do estágio probatório para o cargo de professor adjunto do magistério superior da Universidade de Brasília (UnB). A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o seu recorde de processos recebidos em um único ano: até sexta-feira (17), foram protocolados 419.544 processos, superando a marca histórica de 408.770 registrada em 2021. Até o final do ano, […]
Já que os artigos 26, III, e 39, I, da Lei 8.213/1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do trabalho no campo —, tal situação deve ser considerada para fins da contagem da carência prevista no artigo 48, § […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas de sete estados que fixam critérios de desempate, como tempo de serviço público, para promoção de membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 10/11, seguindo o voto do relator, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial […]