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Pelos próximos 12 meses, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob o comando do ministro Rogerio Schietti Cruz, que tomou posse no cargo nesta quarta-feira (22). Ele assume em substituição à ministra Regina Helena Costa, responsável pela unidade no último ano. O Pleno do tribunal elegeu Schietti […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (23), o defensor federal Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). O nome do indicado ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, mantendo a sentença na qual foram julgados procedentes os pedidos para assegurar a um servidor a concessão de licença para acompanhar seu cônjuge, com exercício provisório remunerado. Na hipótese, o […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O erro foi corrigido dois dias depois da audiência com a apresentação de nova defesa […]
Demitido em 1988, após cinco anos de trabalho, um ex-empregado do Instituto Varela Barca que trabalhava como vigia e zelador alegou ter recebido menos do que lhe era devido e entrou com uma ação junto à 2ª Vara do Trabalho de Natal. Ele cobrou na Justiça o pagamento de adicional […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple […]
Após aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. “Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à servente de limpeza de um centro de ensino da União que sofreu assédio por intimidação por parte do superior hierárquico. A juíza Angela Maria Lobato Garios, no período em que atuou na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reconheceu […]
Defensoria Pública de São Paulo acompanhou 114 processos penais. As pessoas acusadas por tráfico de drogas em São Paulo são jovens, negras, pobres e moradoras das periferias. Essa população constitui o alvo da guerra às drogas por parte da segurança pública e da justiça criminal, segundo o relatório Liberdade Negra […]
A Justiça Militar condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni por ter xingado colegas de corporação durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Por quatro votos a um, os juízes da 1ª instância da Justiça Militar entenderam que ele cometeu injúria. A pena foi fixada […]