Alexandre Barreto, superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abriu processo administrativo para investigar a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e 25 entidades sindicais relacionadas por possível violação à ordem econômica.
O propósito da medida é examinar se as tabelas de preços elaboradas e divulgadas pelas entidades, para orientar os profissionais da área, infringem a Lei Antitruste (12.529/2011). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o comunicado do Cade, a investigação abordará se as ações das entidades se enquadram em pontos especificados como proibidos pela legislação, incluindo a combinação de preços de bens ou serviços oferecidos de forma individual em conjunto com concorrentes.
O comunicado também sugere que a divulgação de tabelas pelas entidades pode ser interpretada como uma potencial obstrução à formação, operação ou desenvolvimento de empresas concorrentes ou fornecedores.
A decisão de Barreto foi fundamentada em uma nota técnica concluída pelo órgão neste mês, contendo a assinatura do próprio superintendente-geral, juntamente com técnicos do Cade. Essa análise é resultado de um inquérito administrativo instaurado em 2017, derivado de um processo sobre o mercado de serviços de fotografia e filmagens profissionais no Piauí.
De acordo com a nota técnica que embasa a decisão de Barreto, o tribunal do Cade já se pronunciou diversas vezes sobre tabelas de preços utilizadas por conselhos, associações e sindicatos, considerando-as como uma possível “prática de influência para a adoção de comportamento comercial uniforme”.
FONTE: Conjur | FOTO: Reprodução